O vereador Carlo Caiado, autor do Projeto de Lei (n° 367/2009), pede direito de resposta em relação à nota publicada aqui, na qual o Prefeito Eduardo Paes disse que vetaria o tombamento da Praça Nossa Senhora da Paz – o que foi feito: saiu publicado nesta terça-feira (27/03), no Diário da Câmara.
“O prefeito argumentou que o tombamento é inconstitucional por ter sido proposto pelo Legislativo. O interessante é que ele próprio já sancionou outros tombamentos que propusemos aqui na Câmara Municipal, como o do Parque Peter Pan, em Copacabana, e o da Praça da Fé, em Bangu. Por que é que antes podia e agora não pode mais? Será que por ser ano eleitoral ele resolveu promover essa mudança por conta própria?”, pergunta o vereador.
Caiado refere-se aos tombamentos propostos por ele mesmo (Copacabana), projeto de 2007, e pelos vereadores Adilson Pires e Rogério Bittar (Bangu), de 1995, que realmente aconteceram, segundo Paes, pelo valor histórico, cultural, social e de lazer dos lugares citados – o mesmo que se quer para Ipanema.
é uma vergonha o prefeito Eduardo Paes veta uma Lei que protege as centenárias árvores da Praça N.S. da Paz ! que faz um um Pulmão Verde em Ipanema único na Zona Sul…e outra coisa absurda é que a outra Praça Gal.Osório que tem a estação do metrô há 3 quadras da Praça NS Paz.
O Vereador Carlos Caiado (DEM) está dando de esperto para angariar votos da comunidade de Ipanema e Copacabana através de dois projetos de leis, que virou lei, a Praça Peter Pan (Copacabana) e as 113 árvores da N.S. da Paz. O próprio vereador sabe que as suas leis de tombamento são inconstitucionais. O Prefeito está mais do certo em vetar. Ou então, que o Vereador Caiado leia a Constituição Federal.
Na verdade é um ato administrativo do poder executivo federal, estadual e municipal juntamente com os órgãos de preservação ao patrimônio, que pode ser público ou privado, e não da alçada do legislativo. Pode-se haver a iniciativa dos Edis como da própria comunidade, mas não fazer Projeto de Lei para tombar nada. Até porque tem todo o trâmite legal para que isso aconteça e uma tutela penal do tombamento se dá pelo Código Penal:
Quê feio, hein! Querendo levar votos enganando as comunidades de Ipanema e Copacabana.
Veja o´que diz a Constituição
.”Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º – O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
§ 2º – Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
§ 3º – A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
§ 4º – Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
§ 5º – Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”.
Agora, o que acho engraçado, que o vereador Carlo Caiado (DEM), vem solicitar o direito de resposta: “Por que é que antes podia e agora não pode mais?”
Porquê antes, ele era ligado a Prefeitura do Cesar Maia, que por conseguinte, o seu pai era Chefe de Gabinete, do Secretário de Obras, Eider Dantas, e por conseguinte, o próprio Vereador aos 18 anos, quando do início a sua vida pública e carreira política, era Chefe de Gabinete, do então, Deputado Estadual, Eider Dantas. O Prefeito Cesar Maia, apesar de saber que a Lei de tombamento feito pelo Vereador, por conta da manutenção da Praça Peter Pan, em Copacabana é inconstitucional, não ia deixar de atender o seu próprio afilhado político. Tai a resposta, simples, não!
Cristina Reis e Crys Reish?
Que coincidência, não?
Será alguém do grupo o prefeito?
AI CANDIDATO CONTINUE COBRANDO DESSES POLITICOS QUE PROMETEM MTO E NADA FAZ, POR EX AQUI NO RIO DE JANEIRO O QUE MAIS SE HOUVE FALAR, E QUE TEM MUITAS RUAS QUE CONSTAM ASFALTADAS ENQTO NA REALIDADE, NO MÁXIMO UM CAPEAMENTO, LUTE PELO BOM DESEMPENHO NAS CLINICAS DA FAMÍLIA, PRA TER MÉDICO QDO A GENTE FOR CONSULTAR SEJA COM MÉDICO E NÃO COM ENFERMEIRA. MELHORAR SALÁRIOS DE MÉDICOS E PROFESSORES, PELO QUAL SE NÃO FOSSE ELES NÃO TINHA VOCES NO PODER E NEM EM LUGAR NEM UM.