Depois do caso da escritora Roseana Murray, em Saquarema, na última sexta-feira (05/04), atacada por três pitbulls, que lhe comeram um braço e uma orelha (até escrever é difícil), o presidente da Comissão de Saúde Animal da Câmara do Rio, o vereador Marcos Paulo (PT), deu entrada, nesta quarta-feira (10/04), em um Projeto de Lei sugerindo multas para donos de animais “potencialmente perigosos” sem guia e focinheira em locais públicos. Não haveria de ser em locais privados, por óbvio, que cada um pode fazer o que quiser com suas feras. O projeto prevê multa de R$ 1.000 e responsabilidade para bancar os custos hospitalares ou veterinários causados por eventuais ataques.
A cada tragédia, surgem novas leis não cumpridas, como a sancionada em 2005 (Lei Estadual 4.597), assinada pela então governadora Rosinha Garotinho, alterando um outro de 1999 (ou seja, já existia um anterior), determinando, por exemplo, um conjunto de regras para cães ferozes, “mais especificamente os cães das raças pitbull, fila, doberman e rotweiller”: precisam ser castrados a partir dos 6 meses; não podem aparecer nas praias, em áreas públicas, só de focinheira e coleira; proibido deixá-los soltos sob qualquer hipótese; qualquer descumprimento, multa de até R$ 22,6 mil e apreensão do animal em caso de reincidência.
É muito comum ver cães dessas raças soltos ou sem focinheira em qualquer lugar do Rio.