A Cinelândia ficou lotada no fim da tarde desta segunda-feira (13/11), com a passeata contra a PEC 181, a favor da criminalização do aborto em casos de estupro e risco de vida para mulher. A PEC foi votada na última quarta-feira (08/11) na Câmara dos Deputados. A campanha foi feita pelas redes sociais e acontece em diversas capitais do país. De acordo com o Centro de Operações, no Rio, a linha 1 do VLT chegou a ser interrompida por causa da manifestação, e às 19h50 houve um princípio de tumulto com a chegada da Polícia Militar, que reagiu com bombas de gás.
Ainda não há registros oficiais de quantas pessoas estão por lá, mas são muitas mulheres segurando faixas com frases como “sem útero, sem opinião”, “direito ao aborto, legal, seguro e gratuito já!”, “aborto seu patriarcado”, “ser mãe deve ser uma escolha”, além do grito de guerra “nós somos muitas contra 18, quero ver quem decide sobre aborto”. Neste momento, até o fechamento desta nota, as mulheres tomaram a escadaria da Assembleia Legislativa.
Originalmente a PEC previa a ampliação de direitos trabalhistas às mães de crianças prematuras, com maior período de licença maternidade nestes casos. No entanto, em comissão especial, foi incluída a proibição do aborto quando há risco de vida para a mulher e em casos de estupro. O direito ao aborto nessas circunstâncias é assegurado desde 1940 pelo Código Penal Brasileiro.
Como pode ser proibido o aborto quando a risco de vida para a mulher? Porque o direito do nascituro se sobreporia ao direito de vida de uma mulher que pode ser a única responsável por outras crianças já nascidas? Porque o direito do nascituro se sobreporia ao direito de uma pessoa sobre o próprio corpo? As mulheres não são consideradas mais um objeto, um escravo sem direito sobre seu próprio corpo e destino. Ninguém é a favor do aborto, mas também ninguém pode tirar da mulher o direito de decidir sobre o seu próprio corpo. Quando as crianças puderem ser geradas numa máquina e o pai quiser se responsabilizar totalmente pela criação eles poderão decidir, por enquanto só tem o direito de ser consultados. E o Estado e a sociedade não tem direito a nada, pois não participam em nada das noites insones, das estrias na barriga, n
das preocupações com o futuro, com a comida na mesa, o remédio…
A questão do aborto leva-nos à múltiplas reflexões filosóficas. Do ponto de vista da existência de Deus como criador da vida, o raciocínio é simples: se Ele permite, pelas mais variadas situações que escapa ao nosso parco entendimento sobre a vida, que a mulher, matriz da vida, mas não dona da dela, o dono, no caso, é Deus, tenha uma gravidez, seja em que situação for, logo ali está uma vida, cujo o dono é Deus. E não se sabe quem será este futuro cidadão ou cidadã, mas este ou esta tem direito a viver porque Deus o permitiu germinar no ventre materno; e, no caso de interrupção, temos ali um assassinato daquela vida. Desta forma, sou forçado a concordar com os legisladores que defendem a proibição do aborto no Brasil.
Isto é absurdo. Inaceitável. Precisamos varrer esses deputados e senadores para fora da politica.
Só estão retrocedendo em vez de avançar!
Em dois turnos de votação com 3/5 dos votos em cada casa acredito que não passará, todavia desse Congresso podemos esperar tudo
Esta questão não é para ser regulamentada por lei que permita ou proíba o aborto em caso de violência. Caso de violência é para ser decidido por quem sofre o dano. Ele deve ser seu próprio juiz.
Isto que estão fazendo é interferir no foro íntimo de cada pessoa em seu particular. Volto a dizer cada qual tem o direito de proceder conforme a sua própria consciência. A lei deveria ser criada no sentido de não ser punida a vítima da violência estranha ao parceiro – seja com ele casado ou não, ou simples namorado; etc.