Há mais de um mês, muitos cariocas vêm usando as redes sociais para denunciar os preços abusivos cobrados na cidade, especialmente nas praias, dando origem ao movimento Rio $urreal. Enfim, o Procon municipal, com apoio da Secretaria de Ordem Pública, iniciou, esta semana, uma campanha para combater a prática, vista como um “ônus” antecipado da Copa do Mundo.
Por enquanto, consumidores e vendedores estão recebendo orientações – é a fase educativa da campanha. Mas a partir deste sábado (15/02), todo mundo vai ficar de olho bem aberto: é quando os comerciantes começarão a ser autuados, recebendo multas no valor mínimo de R$ 503. Fiscais do Procon vão agir na orla, do Flamengo ao Recreio dos Bandeirantes.
Qualquer um pode exercer seu direito de cidadão e denunciar os abusos. Para isso, é bom saber o que Procon carioca considera PROIBIDO, segundo o Código de Defesa do Consumidor:
– Elevar sem justa causa ou cobrar preços muito altos e abusivos;
– Oferecer produto ou serviço sem antes informar o preço de forma clara e ostensiva ao consumidor;
– Condicionar a venda de um produto à aquisição de outro, como alugar barraca ou cadeira somente se houver compra de bebida ou alimento no mesmo local;
– Cobrar consumação mínima;
– Cobrar preços diferenciados para consumidores locais e turistas.
Os comerciantes, por sua vez, têm que cumprir as seguintes obrigações: expor cardápios, tabelas de preços e todas as formas de pagamento de forma clara, ostensiva a atualizada na entrada dos estabelecimentos; cobrar couvert artístico só quando oferecer música ao vivo; e disponibilizar cardápios em português, inglês e espanhol. Para denunciar abusos, é só ligar para o número 1746, da Prefeitura.