Está marcada para o próximo dia 23 de maio uma grande manifestação em frente ao Fórum do Centro. Organizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio – Sind-Justiça, o encontro vai reunir servidores de todo o Estado para tentar frear um projeto que, se aprovado, deve estourar como mais um escândalo público. “O Tribunal de Justiça já aprovou e agora querem encaminhar para a Alerj. Se passar, os juízes passam a receber um auxílio moradia de R$ 5 mil por mês”, conta Alzimar Andrade, um dos coordenadores do sindicato.
A lei prevê também um pagamento retroativo de 10 anos, sem maiores comprovações, o que pode render para os bolsos de cada magistrado a quantia de R$ 500 mil. “Isso é imoral! Eles não abrem novos concursos porque dizem que não têm dinheiro, e estão se mobilizando, discretamente, por esse benefício próprio”, denuncia o coordenador. A lei que fundamenta o anteprojeto (Lei 5535/2009) ainda não foi julgada em definitivo. O relator da Adin, Carlos Ayres Brito, votou pela inconstitucionalidade. “Logo depois, o ministro Fux pediu vistas e está com o processo há quase um ano, o que impede a continuidade do julgamento. Porém, pelo fato de a lei estar sendo questionada no STF, o bom senso recomenda não aprovar nenhum auxílio baseado nela”, pondera Alzimar.