O deputado estadual Vinicius Cozzolino protocolou, nesta quarta (08/05), um projeto de lei que propõe alterar o Fundo Especial da Alerj, permitindo a transferência de recursos em situações de emergência ou calamidades públicas para outros estados, ampliando o alcance da lei que antes se limitava aos 92 municípios fluminenses. A proposta do parlamentar é destinar recursos do fundo para auxiliar o estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta um estado de calamidade depois das fortes chuvas.
“O Rio Grande do Sul está vivenciando um verdadeiro caos. Isso pode acontecer com qualquer cidade e estado, e nós precisamos apoiar esses municípios a se recuperarem. Em 2022, a Alerj destinou 30 milhões para o município de Petrópolis”, explica Vinicius Cozzolino.
A proposta estabelece como requisito para transferências entre estados o prévio reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional, caso do Rio Grande do Sul.
Foto: Agência Brasil/Amanda Perobelli