A Justiça do Rio deu uma decisão liminar, nesta segunda (01/04), que proíbe que o Tribunal de Contas do Estado pague R$ 581 mil ao conselheiro Domingos Brazão, referente a férias que ele não utilizou no período de seis anos em que esteve afastado da Corte por suspeitas de corrupção. O deputado federal Tarcísio Motta, do PSOL, entrou com a ação.
Na decisão, a juíza Georgia Vasconcellos afirma que Brazão só teria direito ao benefício se fosse inocentado das acusações de corrupção e fraude que responde – o caso ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. O conselheiro chegou a ser preso em 2017 na Operação Quinto do Ouro, mas foi solto pouco tempo depois. Desde semana passada, no entanto, ele está preso novamente, dessa vez acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.