Depois que um imóvel tombado abandonado desabou, no último fim de semana no Arco do Teles, a Prefeitura publicou um decreto nesta terça (10/10) permitindo que construções com sinais de desocupado passem para as mãos do poder municipal depois de um período de três anos.
A justificativa cita a grande quantidade de imóveis em tal situação, e que muitas dessas propriedades encontram-se em mau estado de conservação, podendo apresentar riscos de desabamento e perigo aos pedestres. O decreto estabelece ainda que, terminado o processo de transferência da posse para a Prefeitura, essas construções servirão para projetos de habitação social, prestação de serviços públicos, ou poderão ser cedidas para entidades de fins filantrópicos.
Apesar de achar uma boa iniciativa, o vereador Pedro Duarte vê dificuldades na implantação do projeto uma vez que não existe controle sobre a quantidade de imóveis abandonados na cidade e por ser difícil provar que a propriedade está, de fato, ociosa. “A Prefeitura de São Paulo tentou fazer algo parecido, adotando um IPTU progressivo para prédios vazios, mas não deu certo porque faltam ferramentas para acompanhar essas situações. Acredito que possa ser mais uma ideia sem efeitos na prática”.