Os deputados estaduais Luiz Paulo e Martha Rocha conseguiram a aprovação, na Alerj, nesta terça (29/03), da emenda ao projeto que garante acesso da população à Internet, como um dos direitos da Constituição Estadual – assim como educação, saúde, alimentação, habitação, transporte, saneamento básico, trabalho remunerado e lazer. “O acesso à Internet é relevante para a educação, principalmente para os mais pobres. Existe um abismo entre o Poder Público e a população, e a forma de superá-lo é o exercício da cidadania, principalmente através da conectividade, ainda mais em tempos de tecnologia 5G”, diz Luiz Paulo.
Ou seja, passando a ser um direito constitucional, o Estado é obrigado a obedecer.
Segundo um estudo do Instituto Locomotiva com a multinacional Pwc, menos de um terço da população brasileira está conectada à Internet, e o acesso pleno é privilégio dos mais ricos – quase 34 milhões de brasileiros nunca acessam a Internet – a maioria deles, das classes C, D e E, e quase 87 milhões não conseguem conectar-se todos os dias.