Inspirado pelos casos das primeiras-damas Adriana Ancelmo e Helena Witzel, o deputado com mais tempo de mandato na Alerj, Luiz Paulo (PSDB), e a colega de partido, a deputada Lucinha, deram entrada numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pedindo um acréscimo ao artigo do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio: que parentes até terceiro grau — e os maridos, mulheres ou parceiros — dos ocupantes de cargos dos Poderes Executivo e Legislativo “estão proibidos de figurar no quadro societário, funcional ou ainda serem contratados por empresas de direito privado ou do gênero, que sejam executoras de obras, fornecedoras ou prestadores de serviços para a administração pública estadual do Estado do Rio”.
Foi Luiz Paulo quem também protocolou o pedido de impeachment de Wilson Witzel, publicado no Diário Oficial desta segunda (15/06). “É de conhecimento de todos e amplamente divulgado pela grande mídia, em sucessivos governos, a existência da contratação de escritórios de advocacia de mulheres de chefes do poder executivo estadual, de parentes até 3º grau de Secretários de Estado, Subsecretários, Parlamentares, entre outros envolvidos em denúncias de corrupção”, diz ele.
Como sabido, o escritório de advocacia de Helena Witzel (HW Assessoria Jurídica) é alvo da Operação Placebo, autorizada pelo STJ, investigando os supostos pagamentos recebidos de empresa pertencente a dois presos pela Lava Jato — ambos apontados como operadores do empresário Mario Peixoto. Helena também recebeu, segundo as contas do estado, desde janeiro de 2019, mais de R$ 350 mil do PSC, partido do marido, por integrar a equipe jurídica da legenda, com direito a uma sala no Palácio Guanabara.
Sérgio Cabral, ex-governador, também afirmou que sua mulher, Adriana Ancelmo, o teria ajudado na lavagem de dinheiro de propina recebida por fornecedores do Estado através do escritório de advocacia da ex-primeira-dama.
Sobre o impeachment, Luiz Paulo diz: “Sempre fui de oposição desde meu primeiro mandato e, claro, desejo que os governos deem certo, ainda mais no meio de uma pandemia. Mas, vendo os indícios robustos do caso do atual governador, é como se a gente tivesse vendo um filme de terror Cabral x Witzel”.
De acordo com o pedido, Witzel agiu com falta de probidade na administração pública e de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo — tendo como base as denúncias do Ministério Público relacionadas a desvios de recursos públicos na área da saúde.