Mesmo tendo um projeto vencedor da licitação, o Consórcio Rio + Verde, moradores de Ipanema e Leblon dizem continuar sem acesso ao projeto de revitalização do Jardim de Alah, além de imagens nas redes. Segundo Leonardo Amarante, advogado dos moradores, a recusa da Prefeitura viola a Constituição, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Licitações — mesmo depois de a Associação de Moradores e Defensores do Jardim de Alah (AMDJA) ter protocolado vários pedidos para ter acesso. “Estão empurrando essa concessão goela abaixo, sem sequer permitir que interessados possam estudar e eventualmente impugnar os projetos”, diz Leonardo.
Recentemente, em processo apresentado por moradores contra a Prefeitura, a juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia vetado as obras no Jardim pela empresa vencedora da licitação, considerando que ali é um bem público tombado, possui elementos de relevância histórica e cultural, e que não houve apresentação de estudo prévio de impacto ambiental. “A concessão de parques e praças é expressamente vedada pela Lei Orgânica do Município, o tombamento de 2001 protege seus elementos arquitetônicos originais e a Prefeitura não consultou nenhum órgão técnico ambiental e urbanístico para licitar a gestão do Jardim à iniciativa privada”, finalizou Amarante.