O governo anunciou uma atualização na tabela do Imposto de Renda, o que é uma boa notícia para os brasileiros. No entanto, a mudança ainda não é suficiente para corrigir a enorme defasagem desde a última atualização dos valores de cada faixa de renda, em 2015. Mesmo assim, traz um alento, especialmente para as pessoas que ganham menos.
Com essa nova medida, quem ganha até R$ 2.640 agora está isento do IR. Para isso, a tabela foi atualizada, aumentando o valor de isenção na primeira faixa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Infelizmente, os valores das demais faixas não foram alterados, e as alíquotas continuam entre 7,5% e 27,5%, como eram antes.
Essa mudança na tabela não beneficia apenas as pessoas que estão isentas do Imposto de Renda, mas também aquelas que ganham acima de R$ 2.640. Como a tributação é em cascata, quem ganha acima de 2 salários-mínimos também terá uma redução do imposto.
Outra mudança importante foi a possibilidade de dedução simplificada na base de cálculo do imposto no valor de R$ 528 para assalariados, aposentados e pensionistas que têm o imposto retido na fonte. Agora é possível escolher a maior dedução entre essa opção simplificada e as deduções já existentes, como para dependentes, contribuições para INSS e PGBL ou fundo de pensão.
De forma a compensar essa perda de receita, o Governo também publicou, na mesma Medida Provisória, mudanças na tributação dos investimentos financeiros, das empresas controladas e de trusts no exterior, que ficam isentos para rendimentos anuais de até R$ 6 mil, pagam imposto de 15% sobre a parcela que exceder R$ 6 mil e não ultrapassar os R$ 50 mil e 22,5% para a parcela acima desse valor.
O texto da Medida Provisória não deixa claro se a regra de isenção de imposto para vendas no exterior de valores até R$ 35 mil continua válida.
Essa tributação valerá a partir de 2024, se passar pelo Congresso.
Em resumo, além das mudanças na tabela do Imposto de Renda, também foram propostas alterações na tributação de investimentos no exterior para compensar as perdas de arrecadação.
