A advogada Deborah Sztajnberg, que representa a loja La Putaria, de Ipanema, comenta a novela que virou “o” assunto. Ela resolveu entrar com um processo administrativo e recorrer no Ministério da Justiça. Como sabido, depois de reclamações de moradores à Secretaria do Consumidor, a creperia teve seus letreiros tapados, mas não deixou de vender seus produtos e segue com filas na porta — o mesmo Ministério da Justiça determinou a empresa a deixar de comercializar “produtos que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas e/ou partes do corpo humano com conotação sexual, erótica ou pornográfica” para menores de 18 anos.
“Vou logo para a cabeça da pirâmide e essa decisão vai parar no Supremo. Quero saber como o ministro da Justiça vai contra a Constituição, no artigo 170, da livre concorrência. Essa decisão não procede, não tem fundamentação jurídica e tem caráter de censura”, diz Deborah, especialista em liberdade de expressão, direito autoral e propriedade intelectual.
De acordo com o Ministério da Justiça, a medida é para a “proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor”.
“A loja não fez nada de errado, afinal, todos nós temos vaginas e pênis, tanto que em Portugal e Espanha faz sucesso total e, chega ao Rio, onde todo mundo anda praticamente nu, e dá esse problema. Meus parceiros internacionais estão chocados com a censura no País do carnaval, da praia. O brasileiro é muito hipócrita”, diz Deborah.
E continua: “Mas isso tudo é uma narrativa criada pela ala conservadora em ano eleitoral para ver se conseguem uns poucos votos. Descobrimos nessa terça (07/06) que tudo isso começou por causa de 20% de pessoas da associação de moradores (AMAI-Ipanema), uma minoria”.