O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta (26/08), a absolvição do ex-prefeito Marcelo Crivella e de Rubens Teixeira, eleito quinto suplente de deputado federal, quanto ao episódio conhecido como “Café da Comunhão”, em 2018, evento fora da agenda oficial, combinado por WhatsApp, em que Crivella teria usado imóvel público para oferecer ajuda a pastores e líderes de igrejas que teriam problemas com o IPTU em seus templos, ou que queriam direcionar fiéis para cirurgias de catarata e varizes.
Ambos foram absolvidos da acusação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), conclusão mantida por unanimidade pelo TSE, conforme voto do ministro Mauro Campbell. Ele entendeu que as provas não bastam para atestar o caráter eleitoreiro. “Pelo contrário, ressaltou o relator. “O que se infere é que o evento era aberto ao público, tendo o então prefeito apenas prestado informações sobre a gestão pública como um todo, em especial sobre a existência de programas sociais e benefícios tributários passíveis de serem concedidos”, acrescentou.
A posição foi acompanhada pelos ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso.