“CPI dos Royalties”: o estado do Rio pode ter perdido mais ou menos R$ 10 bilhões nos últimos dez anos em arrecadação de participações especiais. O número foi apresentado por Guilherme Marcês, secretário estadual de Fazenda (Sefaz), durante reunião online da Alerj, nesta segunda (19/04), que investiga a queda na arrecadação de receitas da exploração de petróleo e gás.
O encontro foi para cobrar o convênio determinado pelo STF entre a Sefaz e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para a fiscalização. “É fundamental que a decisão do STF seja respeitada e que o convênio seja feito de forma harmônica e positiva para o Estado do Rio. Nós precisamos buscar soluções para reduzir problemas futuros e buscar ressarcimento das perdas de arrecadação nos últimos anos. É um direito do Estado e da população fluminense”, disse o deputado Luiz Paulo, presidente da CPI, chamando atenção para a importância de uma conciliação entre a ANP e a Sefaz nas ações de fiscalização.
Como publicado aqui, a Alerj convidou Magda Chambriard, ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para reforçar a equipe técnica da Assessoria Fiscal da Casa e ajudar na CPI dos Royalties.