A Alerj vota, nesta terça (24/11), o projeto que torna obrigatória a vacinação contra o coronavírus no Rio, de autoria do deputado Luiz Paulo. “As legislações federais e uma decisão do STF garantem a competência aos órgãos federativos para impor a vacinação compulsória de sua população. Esta medida, sem dúvidas, será indispensável para conter o avanço da doença. A proteção do direito à vida prepondera sobre eventual conduta individual de recusar a imunização”, disse Luiz Paulo.
O cumprimento da obrigatoriedade deve ser comprovado por atestado de vacinação, pelos serviços públicos de saúde ou por instituições médicas privadas, credenciadas pela autoridade de saúde competente. A recusa injustificada na vacinação de crianças ou adolescentes, por seus pais ou responsáveis, deverá ser comunicada ao Conselho Tutelar. A medida, se aprovada, deve entrar em vigor 30 dias depois de a vacina chegar.
Enquanto isso, a OMS não recomenda a obrigatoriedade nos países. Mariângela Simão, vice-diretora da OMS, é contra “medidas autoritárias” e que essa decisão cabe a cada país. Como sabido, Jair Bolsonaro diz que a vacina não será obrigatória e que isso já foi definido pelo Ministério da Saúde. Uma lei sancionada pelo presidente em 6 de fevereiro deste ano dá poder a estados e municípios de decidir pela obrigatoriedade ou não.