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Cláudio Castro, o governador em exercício, sancionou a lei que prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o estado de calamidade pública em consequência da pandemia de coronavírus, publicado no Diário Oficial desta quarta (16/09), de autoria dos deputados Luiz Paulo, Lucinha e André Ceciliano.
A medida altera a lei que previa o fim da calamidade em 1º de setembro. Na prática, isso significa que o Executivo dará mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise e, caso seja necessário, vai poder ser novamente renovado. Antes de a lei expirar, foi apresentado na Alerj um projeto para prorrogá-la até 30 de novembro, mas logo depois o governo emitiu um decreto estendendo o prazo.
Segundo Rogério Gallo, secretário estadual de Fazenda, o repasse de auxílio financeiro da União aos estados e municípios tem efeitos projetados até o fim de 2021.