A Alerj aprovou, nessa quinta (24/09), o projeto de lei 893/2019, do deputado Luiz Paulo, sobre a legislação federal da produção e comercialização de queijos artesanais no Estado. A medida determina que os queijos produzidos de forma artesanal tenham o selo com a indicação “Arte”, possibilitando a comercialização para outros estados e para o Distrito Federal; além disso, poderão ser exportados.
Durante o Rock in Rio de 2017, a discussão ficou mais evidente quando 160 quilos de queijos e linguiças artesanais foram recolhidos pela Vigilância Sanitária no estande da chef Roberta Sudbrack, por falta de autorização para serem comercializados. Nas redes sociais, Sudbrack lamentou as perdas e criticou as regras de fiscalização. A questão foi parar na pauta do Senado, em julho de 2019. O Governo Federal sancionou o “Selo Arte”, alterando a legislação de 1950, que, até então, era válida para produtores artesanais. Não há uma catalogação de todos os produtores do estado, mas o Ministério da Agricultura estima que sejam 170 mil.