Nessa quarta (20/05), a Associação de Servidores da Casa de Rui Barbosa fez uma carta aberta contra a extinção dessa importante fundação. Mesmo depois de a presidente Letícia Dornelles afirmar, nas redes sociais, ter arquivado o projeto de extinção do setor de pesquisas da gestão anterior — elaborado quando Osmar Terra era ministro da Cidadania, que pretende transformar o local em museu vinculado ao Ibram (Instituto Brasileiro de Museus). Mais de 21 mil pessoas já assinaram a petição do grupo no site change.org para pressionar Dornelles, além do Ministério do Turismo, a Câmara dos Deputados, a Comissão de Cultura e o Ibram.
A carta na íntegra:
“Nós, servidores, colaboradores, frequentadores, alunos e amigos da instituição, repudiamos a extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). Há uma proposta de medida provisória em elaboração com o intuito de transformar a FCRB em Museu, incorporando a estrutura regimental do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). O intrigante é que o processo do Ministério da Cidadania n° 71000.062375/2019-20 foi aberto em 5 de novembro de 2019, data em que comemoramos o aniversário de 170 anos de Rui Barbosa, o Dia da Cultura. Outro ponto relevante é que o processo mencionado está sob restrição de acesso, o que, em nosso entendimento, infringe o disposto na Lei de Acesso a Informação ( lei n°12.527 de 2011), que confere o direito de obter informação, conforme artigo 7 V — ‘informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços’. A Fundação, criada pela Lei 4.943, de 6/4/1966, tem como finalidade o ‘desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino, cumprindo a ela, especialmente, a divulgação e o culto da obra e vida de Rui Barbosa. Assim, além de cuidar do Museu, a FCRB deve promover a difusão cultural com estudos e pesquisas no campo das ciências sociais; preservar os acervos arquivístivos, museológicos e bibliográficos custodiados na FCRB, em especial o de seu patrono, que é Memória do Mundo da Unesco; entre outras atividades. A extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa constitui grave ameaça à perpetuação da história de nosso patrono e o enfraquecimento da cultura e da educação no Brasil. Não iremos calar-nos diante da destruição de um patrimônio cultural, impondo a ruína da memória nacional. A Associação de Servidores da FCRB convoca todos os cidadãos e amigos da nossa instituição para assinarem este abaixo- assinado. Pedimos esclarecimento por parte da presidente Letícia Dornelles sobre a alegação equivocada que esse processo de extinção era da gestão anterior. E ainda reivindicamos a anulação desse processo para garantir a preservação do patrimônio cultural, a difusão de pesquisas produzidas e a estabilidade dos servidores em cada área de atuação”.