Será votado, nesta quarta (23/10), na Alerj, um projeto de lei que obriga motoristas, motociclistas e ciclistas a socorrer animais atropelados em rodovias estaduais, seja na pista, seja na calçada, acostamento ou canteiro central. O projeto é do deputado Welberth Rezende e prevê multa de R$ 1 mil para os que forem flagrados ou denunciados por descumprir a medida, que será dobrada em caso de reincidência, podendo também ser presos por maus-tratos (Lei Federal 9.605/98).
“Esse projeto tem o objetivo de tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, além de punir os atropeladores e aumentar o número de socorros”, diz Welberth. Quem presenciar o atropelamento pode fazer Boletim de Ocorrência na delegacia. Caso aprovada, a medida deverá ser regulamentada pelo governo.