O governo do Estado está mais próximo de oferecer incentivos fiscais a municípios interessados em construir casas de custódia e presídios. O projeto, de autoria de Jorge Picciani (PMDB) e Marcelo Freixo (PSOL), foi aprovado pela Alerj. O governador Sérgio Cabral tem 15 dias para sancionar a medida. “Hoje, o problema da superlotação se concentra, de modo especialmente grave, nas carceragens mantidas pela Polícia Civil, um desvio de função inaceitável dessa instituição. O governo inaugura delegacias legais, mas não constrói uma única casa de custódia desde 2005. Isso criou um gargalo na Polícia Civil que leva à existência de 3.500 presos em 12 carceragens da Polinter em um quadro de superlotação extrema”, critica Freixo.
Estado pode ganhar mais presídios e casas de custódia
