A CPI da Covid desta quinta (30/09) foi além das acusações de disseminação de fake news na Internet pelo empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que ganhou mais uma acusação, desta vez, por homofobia, pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A CPI decidiu acionar a Polícia do Senado e o Ministério Público para apurar a ocorrência. O discurso do senador comoveu o plenário e as redes sociais.
A coluna conversou com o advogado Carlos Alexandre Neves Lima, da coordenadoria especial da Diversidade Sexual da Prefeitura, sobre o que pode acontecer com Fakhoury, caso seja indiciado. “A questão ali é pessoal. Ele não se coloca contra todo um segmento da sociedade, mas direciona o preconceito ao senador, o que caracteriza injúria qualificada. O que é isso? Depois que o STF equiparou a homofobia aos crimes de racismo, a pena ficou maior e mais grave”, diz Carlos.
Em resposta a Omar Aziz, presidente da CPI, sobre a ofensa, o empresário chegou a pedir desculpas, dizendo que não conhecia o senador Contarato na época do tuíte e que não seria preconceituoso quanto à “opção”, porque até teria um amigo homossexual. “O pedido de desculpas pode valer ou não, porque, como se trata de um crime contra a honra e foi consumado quando chegou à pessoa ofendida, ele leu e o fato se consumou, vai depender do senador entrar ou não com uma representação de queixa-crime contra a honra”, explica Carlos.
E o que acontece se ele for condenado? “Pode pegar de um a três anos e multa, pelo artigo 140, parágrafo 3, do Código Penal. Mas, como a pena é pequena, eles devem substituir por prestação de serviços comunitários. O senador também tem direito a pedir uma indenização material por danos morais”.
No Rio, existe a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), no Centro, criada em 2018, onde podem ser feitas as denúncias, além da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS) — que voltou a funcionar junto com o novo governo, há menos de um ano — também direciona os casos de homofobia que chegam por lá para os órgãos administrativos competentes (no telefone 21 2976-9137 ou e-mail cedsrio@gmail.com).