Desembargador Luiz Felipe Francisco que conseguiu transformar união estável em casamento pela primeira vez no Rio / Foto: André Suisso
Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, transformar em casamento a união estável de dois homens que vivem juntos há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido em outubro de 2011, mas foi indeferido pelo Juíz de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.
De acordo com o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estaria afrontando princípios consagrados na Constituição da República, como os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou.
Em sua decisão, Luiz Felipe explicou que se a Constituição Federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homo, “não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento”.
“Ressalte-se, por oportuno, que o Direito não é estático, devendo caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade que permita uma maior abrangência de conceitos, de forma a permitir às gerações que nos sucederão conquistas dos mais puros e lídimos ideais”, escreveu o magistrado. O número do Processo para quem quiser ver na Internet é: 0007252-35.2012.8.19.0000.
“Penso que com essa decisão muitos daqueles que se sentem excluídos e marginalizados por sua escolha sexual poderão se sentir mais confortados, certos de que a Justiça não lhes vira as costas, antes, os agasalham, dando-lhes uma maior dignidade”, finaliza.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19/04), no site do Tribunal de Justiça.
Resumindo, é o mesmo que dizer que se eles quiserem fazer a cerimônia de casamento perante o Juiz de Paz, de papel passado num cartório, podem fazê-lo, sem problemas. Luiz Felipe Francisco é o mesmo juiz que deu a tutela de Chicão, filho de Cássia Eller, à Maria Eugênia Vieira, namorada da cantora.
Alguns casais conhecidos haviam tentado antes fazer o mesmo, caso de Carlos Tufvesson e André Piva, mas não conseguiram.
Carlos,acertamos as contas aqui na Terra mesmo.Ninguem sai impune daqui.
Para que não pairem dúvidas:”artº.226,#3º.CF/88-Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”. No mesmo sentido o Código Civil só prevê casamento entre homem e mulher. Logo o digníssimo Desembargador e sua Câmara decidiu contra a lei! É a bagunça em que estamos vivendo: o Judiciário agora, Legisla. E a separação dos Poderes? Que tristeza!!!!
Pô vai ou não vai? Pq o comentário não aparece?
isso é bom homem *homem-mulher *mulher pelo menos vão parar de gerar crianças inocentes que ficam largadas pelo mundo.
Acho muita hipocrisia por parte de algumas pessoas aqui usarem como argumento o fato de NÓS homossexuais não podermos ter filhos biológicos com nossos pareciros (a não ser com auxilio de uma barriga de aluguel). São tão hipócritas que muitos por aí abandonam récem-nacidos a devira, não de dignam a adotar uma criança que precisa de amor, e ainda se dão o direito de falar em nome de Deus, já olharam para todos os aspectos da vida de vocês senhores “minha vida é perfeita e Deus sabe diiso”?
Pois bem, limitem-se a ter suas opiniões sem agredir os outros, pois amanhã seu filho(a) pode se assumir gay e fico pensando o que vocês farão?
E mais tem muita criança em lares adotivos precisando de amor, amor esse que só de ler uns comentários aqui, tenho certeza que nós gays temos muito mais e de forma mais pura que vocês, que nem sequer sabem o que é RESPEITO AO PRÓXIMO.
Carlos meu querido,pagamos as contas aqui mesmo na Terra.Vc e outros intransigentes acima,estao cheios de contas a saldar com Ele.Todos somos humanos.Gostando do mesmo sexo ou nao.Reveja sua vida e o que acontece a sua volta,quantos roubando nosso dinheiro e nada acontecendo com eles.Lute contra isso.
Não é de estranhar, Deus disse que nos últimos dias os homens serian amantes de si mesmo,
e que os homens afeminados se multiplicaria e contaminaria as familias no mundo. Eu repudio tal atitude e concidero abominação.
Tem gente querendo apenas garantir o seu futuro. Entendam como quizer.
Cerca de 11:25 horas desta data, enviei comentário e o mesmo não foi publicado. Infelizmente, fí-lo diretamente na caixa, razão pela qual não disponho da minuta. Observei que a publicação dos demais comentários foi feita com 1 (uma) hora de diferença para maior. Por que o meu comentário não foi publicado? Houve realmente de logística ou terá sido engano meu?
Perguntar não ofende: Casal é sinônimo de um macho e uma fêmea?Se alguem perguntar vc têm quantos cachorros e vc tem dois machos ou duas fêmeas, vc vai dizer, eu tenho um casal de cachorros?Se vc tem dois passáros machos, vc vai responder que tem um casal de passarinhos.Casal ou casamento é a união de um macho com uma fêmea, no entanto outras uniões não devem ser considerada casamentos certo?Ver dicionário.Pode ser considerada união de dois seres ou outra denominação.Acredito que o Juiz não foi feliz em suas pregações.
Eu realmente fico assustada quando vejo tantas pessoas falando em “Em Nome de Deus” para se posicionar contra um Direito.
Não demora muito terão estes religiosos como “Homens Bombas” matando em nome da religião. Se cada um cuidasse mais da sua própria vida e deixasse cada um viver com quem bem entendesse, o mundo seria bem melhor.
O que mais me assusta é a fala de alguns supostos “ADVOGADOS” aqui. Realmente assustador.
Primeiro aos que citam DEUS nesse assunto: o maior mandamento é: Amar a DEUS sobre todas as coisas e o próximo como a ti mesmo. E seu próximo pode ser um homossexual.
A justiça, o poder judiciário não pode se levar por fanatismo religioso e nem conceito moral que poucos ainda detem. O judiciário segue a evolução da humanidade. Parabéns ao ilustre desembargador pela belissima decisão. Felizmente vivemos em um estado laico, onde a constituição da RFB está começando a ser respeitada como tem que ser. Dignidade da pessoa humana, igualdade, respeito é o que prega. Hora Deus criou macho e femea, mas não necessariamente para juntar-se. Se assim o entende é hipocrisia pois até a biblia deixa claro dai a cesar o que é de cesar e a Deus o que é de Deus, ou seja, paute-se o estado pela evolução das situações que substanciam esse e tratem a Deus pela fé e crença de cada um, não pela emposição. E assim foi feito em relação a homossexuais, a aborto de anencéfalos entre outros ( a cesar o que é de cesar) e fim de papo.
Os argumentos contra sao tao fracos que e sempre necessario usar o nome de deus.