Opinião, por Reis Friede (desembargador e presidente do TRF2): “Aborto: a incoerência da legislação penal brasileira parte da premissa de que a vida inicia-se na concepção”
O aborto constitui um tema de difícil entendimento quanto a uma adequada resolução político-jurídica em várias sociedades, perpetuando-se as infindáveis discussões. Envolvendo aspectos médicos, jurídicos, religiosos e morais, é uma prática antiga, tratada de maneira distinta, em cada momento histórico, por diversas culturas. Na Antiguidade, era uma questão das mulheres, tal como o eram a gravidez e o parto.…
