Há 16 anos tramitando no Superior Tribunal de Justiça, foi finalmente julgada a ação que a AMAB, Associação de Moradores e Amigos de Botafogo, movia contra a família Silva Porto. E o resultado foi favorável aos moradores do bairro: ninguém mais terá de pagar a taxa de 2,5% do valor do imóvel, a título de subenfiteuse, para garantir o seu registro legal. Regina Chiaradia, presidente da AMAB, explica que a associação orientou os moradores da região durante todo esse tempo a fazer o depósito em juízo, ou, na ausência de urgência de venda do imóvel, a simplesmente não registrá-lo. “Somente nos últimos seis anos”, diz Regina, “foram construídos cerca de 40 prédios no bairro, o que dá para ter uma ideia do lucro obtido com o laudêmio”.
Para entender a mecânica dessa cobrança, Regina fez uma pesquisa histórica. “Constatamos, estarrecidos, que a história em particular do bairro de Botafogo era, na verdade, a de um grande número de portugueses espertalhões que, para fugirem de seus compromissos pecuniários com a Coroa Portuguesa se dirigiram para o nosso país na esperança de instalar aqui o ‘Império do Trambique’.”
Luiz Paulo Viveiros de Castros, especialista em direito administrativo, foi o advogado responsável pela ação civil pública.