Foi aprovada, na Alerj, nesta terça (01/10), um projeto de lei que permite aos alunos da rede pública estadual escolherem entre aulas de ensino religioso e reforço escolar, como Português e Matemática. A lei, de autoria do deputado Carlos Minc, ainda será enviada para aprovação de Wilson Witzel. Minc explica que atualmente o ensino religioso é uma matéria facultativa. “O problema é que, no horário dessa disciplina, não é oferecida outra possibilidade ao estudante. No estado do Rio, o ensino religioso é confessional, ou seja, não é uma análise filosófica da História e dos princípios das religiões, mas sim um padre ou pastor pregando. Então, quem não quer participar, acaba tendo que ficar sem fazer nada”, explicou.
Outra lei de Minc foi atualizada nesta terça (01/10), sobre intolerância racial e religiosa. Antes, a multa para quem cometia racismo era de aproximadamente R$ 10 mil; agora passou para R$ 34 mil. “A lei punia o racismo de forma muito branda, então decidimos ampliá-la, incluindo a intolerância religiosa e aumentando as penas. Agora, pessoas ou estabelecimentos vão pagar caro”, diz.