Câmeras nos uniformes de policiais: agora vai? /Foto: Reprodução
Não existe coisa mais carioca do que lei que só existe no papel. Nesta quarta (12/05), por exemplo, foi aprovado pela Alerj o projeto que determina a instalação de câmeras em aeronaves da polícia e nos uniformes dos agentes civis e militares. A votação aconteceu seis dias depois da operação mais letal da história do Rio, no Jacarezinho, que resultou em 28 mortes, embora a sessão estivesse marcada muito antes.
Mas a lei foi aprovada há 11 anos e já determina a instalação das câmeras nas viaturas novas e antigas, porém a medida nunca foi cumprida. O novo projeto, de autoria do deputado Carlos Minc, tem o objetivo de registrar tudo o que os policiais ouvem, veem e falam durante o serviço. “O policial em atividade é o próprio Estado atuando. A instalação de câmeras nas viaturas já se mostrou como fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só seria possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes. Agora, o objetivo é possibilitar um maior controle de legalidade”, diz Minc.
Pela pouca adesão à lei, o Ministério Público chegou a cobrar da Polícia Militar um cronograma para a instalação dos equipamentos, no ano passado, sem sucesso. A lei foi discutida pela “Comissão do Cumpra-se”, da qual Minc é presidente, e tem como finalidade incentivar o Poder Executivo a pôr em vigor leis que não são cumpridas. Ou seja, repetindo e traduzindo: existe uma comissão para fiscalizar leis que são aprovadas e nunca saem do papel…
