Como muitas vezes acontece, o problema do Brasil não está na falta de leis, mas na falta de regulamentação delas ou no não cumprimento das normas. No caso do sequestro do ônibus na Rodoviária do Rio, que deixou todo mundo em pânico e um baleado em estado grave, muitos se questionaram se o terminal não poderia ter detectores de metais. Desde 1997, existe legislação que obriga a instalação desse equipamento nas rodoviárias do Estado. A medida chegou a ser cumprida por um determinado tempo, mas foi deixada de lado há 20 anos, depois do fim de uma parceria entre a concessionária que administra a Rodoviária e a Polícia Militar.
Há exatos dez anos, o Ministério Público tentou intermediar – sem sucesso – um acordo entre a PM e a concessionária para a retomada dos detectores. De um lado, a empresa disse que não teria poder de polícia para que agentes privados fizessem a revista em passageiros. De outro, a PM rebateu que não teria efetivo suficiente para colocar policiais nos terminais apenas para essa função. Ao final de várias reuniões, o promotor Rodrigo Terra decidiu arquivar o inquérito por entender que a lei não deixava claro de quem seria a obrigação e que não poderia cobrar a solução nem de um nem de outro.
“Pelas razões expostas, entendo que a deficiência na regulamentação da Lei Estadual nº 2.672/97 resulta na impossibilidade jurídica de seu cumprimento sem que isto implique em violações de direitos, de modo que o manejo de eventual ação civil pública objetivando a instalação dos detectores estará fadado ao insucesso”, escreveu o promotor na época, em sua decisão.
Detectores de metais na Rodoviária: Ministério Público tentou intermediar acordo há 10 anos
