A Alerj aprovou, nesta terça (20/04), um projeto de lei que proíbe o reaproveitamento de equipamentos de proteção individual (EPIs) descartáveis, como máscaras, sapatilhas, aventais, toucas e luvas. Precisa lei pra isso?
No texto do deputado Márcio Canella (MDB), os “estabelecimentos e instituições que forem autorizados a abrir durante a pandemia não podem reaproveitar os equipamentos de EPIs descartáveis fornecidos aos seus funcionários e colaboradores”. Nos dicionários, “descartável” é algo que se usa uma vez e joga fora. Qual a dificuldade em entender isso?
A medida é um complemento da Lei 8.818/20, que já obriga os estabelecimentos a fornecer gratuitamente o material de proteção. A única exceção são os equipamentos que puderem ser reaproveitados, como os face shield, que poderão ser reutilizados desde que higienizados a cada atendimento — outra utopia.