Nesta segunda (05/10), foi publicado, no Diário Oficial, o Programa Estadual de Reúso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), do deputado estadual Carlos Minc — uma tentativa para aproveitar as águas descartadas de indústrias e agricultura. “Sempre que há uma crise de falta d’água na cidade, o governo vai para a TV e pede à população que economize água. O consumo das famílias é de apenas 12% enquanto o da agricultura, 50%, e o da indústria, os 38% restantes. Já aprovamos as leis do gotejamento, em que os agricultores fazem uma irrigação usando um método diferente e economizam quase metade, e outra que reutiliza a água para refrigerar os motores das indústrias”, explica Minc.
Por que alguns políticos não podem beber essa água?
No caso de empresas públicas, elas vão poder receber dinheiro do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam); já as empresas privadas vão receber créditos tributários. A qualidade da água tratada deverá ser atestada pelo operador da Estação de Tratamento de Esgoto e fiscalizado pelo órgão ambiental estadual.
A lei foi sancionada com veto ao artigo 3°, que criava a obrigação para empresas públicas e privadas de promoverem adequações técnicas necessárias à oferta do efluente tratado do sistema de saneamento. A justificativa foi a de que a medida cabe ao Poder Executivo.