Foi publicado aqui que está nas mãos do prefeito sancionar ou não o Projeto de Lei (n° 367/2009) do vereador Carlo Caiado, aprovado na Câmara Municipal esta semana, pelo tombamento da Praça Nossa Senhora da Paz, uma das principais da Zona Sul do Rio, em Ipanema.
Atualmente, a Nossa Senhora da Paz é protegida apenas por um decreto, que pode ser revogado a qualquer momento. A possibilidade encheu de esperança, principalmente moradores do famoso bairro carioca. Perguntado, nesta sexta-feira (23/03), o prefeito respondeu: “Existem diversas decisões do STF dizendo que só o Executivo pode propor leis que promovam o tombamento; portanto, nem que eu quisesse, poderia sancionar a lei. A Procuradoria do Município não permitiria, até porque a lei teria a mesma fragilidade de um decreto. Enfim, será vetado!”
O assunto está virando uma novela – pelo visto esse é o último capítulo!