A Câmara Municipal do Rio aprovou, por unanimidade, em última discussão, o projeto, do Poder Executivo, que cria 10 novos Conselhos Tutelares no Município. O Projeto de Lei de número 728/10 atende às reivindicações da população e, em particular, do Ministério Público Estadual, que solicita, há muito tempo, o desmembramento dos Conselhos Tutelares. O projeto recebeu seis emendas. Do total, três foram aprovadas. Um delas, de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB), propõe a promoção de cursos de capacitação para a formação dos Conselheiros Tutelares. Tais órgãos atendem hoje a áreas com mais de 500 mil habitantes. Na justificativa do projeto, o Executivo informa que a medida quer adequar as entidades aos parâmetros de funcionamento recomendado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que considera essas iniciativas “de fundamental importância para um atendimento eficiente à população do Município”. Dos dez novos Conselhos Tutelares, dois saem do papel já este ano. Quatro passam a funcionar em 2011 e os demais em 2012. O projeto prevê um valor mensal de R$ 7.476,15 para a folha de pagamento de cada Conselho Tutelar.
Até 2012 Rio terá mais 10 Conselhos Tutelares
